Relatório aponta prazo de 30 de outubro para mercado cripto brasileiro e destaca novo padrão de comprovação regulatória

A CertiK, maior provedora de serviços de segurança Web3 do mundo, divulgou o relatório Intel3D: PSAV and the New Brazil Security Standard, que analisa a etapa final da transição do Brasil para um mercado de ativos virtuais totalmente autorizado. Com a aproximação do prazo de 30 de outubro de 2026 para o protocolo dos pedidos junto ao Banco Central, o relatório aponta que o Brasil está avançando para uma supervisão regulatória completa mais rapidamente do que quase qualquer outra grande jurisdição e que a comprovação independente, realizada por terceiros, de conformidade regulatória tornou-se um requisito para a entrada no mercado.

O relatório destaca a velocidade da implementação do novo arcabouço regulatório brasileiro: da primeira lei sobre criptoativos do país, em 2022, à criação de um regime completo de autorização em menos de quatro anos, com os requisitos mais rigorosos concentrados nos últimos 12 meses. As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) agora precisam ser formalmente constituídas como entidades financeiras reguladas e manter capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões — aproximadamente US$ 2,11 milhões a US$ 7,27 milhões, considerando a cotação no momento da elaboração do relatório. O requisito se aplica a um mercado estimado em cerca de 120 prestadoras atualmente em operação no país.

As empresas também precisarão comprovar que seus controles de compliance funcionam efetivamente, por meio de uma verificação realizada por uma empresa de auditoria independente, antes mesmo de poderem protocolar o pedido de autorização. Essa comprovação será apresentada na forma de um relatório formal de asseguração que deverá abranger controles de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e sanções. Instituições financeiras já estabelecidas que pretendam ingressar nesse mercado estarão sujeitas a uma exigência adicional: uma certificação técnica de segurança própria.

O relatório também aponta a dimensão dos riscos que o novo regime busca enfrentar. Com base no Hack3d H1 2026 Report, da própria CertiK, as perdas relacionadas a ativos digitais chegaram a US$ 1,32 bilhão em 344 incidentes apenas no primeiro semestre de 2026, tendo o comprometimento de carteiras e o phishing como principais causas dos prejuízos.

A análise da CertiK compara o arcabouço brasileiro com os regimes regulatórios da União Europeia, por meio do MiCA; de Dubai, por meio da VARA; e de Singapura, por meio da MAS. Embora a abordagem brasileira seja, em linhas gerais, consistente com os padrões globais, o relatório destaca que a exigência de apresentar uma comprovação independente junto ao pedido de autorização estabelece um cronograma mais rigoroso do que o observado na maioria dos regimes comparáveis.

O estudo prevê ainda uma possível onda de consolidação do mercado em 2027, à medida que o volume de negócios não autorizado migre para prestadores devidamente autorizados. Segundo a análise, movimento semelhante foi observado após os prazos de licenciamento estabelecidos pelo MiCA e pela VARA.

O relatório reúne ainda perspectivas da Veirano Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, e da Superteam, sobre os impactos jurídicos e práticos do novo regime para os participantes do mercado.

A CertiK atualmente conduz sua própria auditoria externa independente, em conformidade com a Instrução Normativa 701 do Banco Central do Brasil, em seu primeiro trabalho desse tipo no país.